💡 Em uma frase
Define como a NF-e e a NFC-e passam a trazer, no XML, os dados de IBS, CBS e Imposto Seletivo, com novos campos, regras de validação e eventos.
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Resumo rápido
- A nota nasce do art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →, que manda adaptar os sistemas de nota eletrônica para um leiaute padrão com IBS, CBS e Imposto Seletivo (seção 1).
- No item da nota surge o Grupo UB: Imposto Seletivo (IS) e IBS/CBS, com CST e cClassTrib, alíquotas, valores, diferimento, redução de alíquota e outros (seção 6).
- Cada cClassTrib corresponde a um dispositivo da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. As tabelas ficam no Informe Técnico 2025.002🛠️ Informe Técnico com a tabela oficial de CST e cClassTrib (códigos de classificação do IBS/CBS).📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (seção 3).
- Os totais da nota ganham grupos para IS, IBS e CBS. IBS e CBS são 'por fora': somam ao valor total da nota (grupo W03).
- A NF-e ganha finalidades de nota de crédito e de nota de débito, com tipos definidos (seções 4 e 6).
- Surgem eventos novos para crédito presumido, perda de mercadoria, sucessão, imobilização e outros, autorizados na SVRS (seção 8.1).
- Para empresas no Regime Normal (CRT 3), a obrigatoriedade de preencher IBS/CBS começa em 01/07/2026 em teste e em 03/08/2026 em produção (Detalhamento do Cronograma).
- Orientações para Simples Nacional, Simples excesso de sublimite e MEI ficam para NT futura (Detalhamento do Cronograma).
Quem é afetado
- Quem emite NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) e precisa informar IBS, CBS e IS (seção 6).
- Equipes de ERP e mensageria, que precisam implementar o novo schema, as regras de validação e os eventos (seções 6, 7 e 8).
- Contadores e equipes fiscais, que escolhem CST e cClassTrib e acompanham notas de crédito e de débito (seções 3, 4 e 6).
- Compradores que recebem a nota, porque alguns eventos são feitos pelo destinatário (seção 8.1).
- Fornecedores de compras governamentais, zona franca e outras situações que têm grupos próprios na nota (grupos BB, UB66a, UB82a).
Datas importantes
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| 07/2025 | Homologação (teste): preenchimento de IBS/CBS facultativo; se preenchido, as regras de validação são aplicadas. Em produção, os campos ainda não existem e, se enviados, dão erro de schema (Detalhamento do Cronograma, CRT 3). |
| Outubro/2025 | Produção: preenchimento de IBS/CBS facultativo; se preenchido, as regras são aplicadas (Detalhamento do Cronograma). |
| Janeiro/2026 | Produção: a regra de validação não exige o preenchimento, mas ele continua obrigatório pela legislação. Valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026 (Detalhamento do Cronograma). |
| 01/07/2026 | Homologação: preenchimento de IBS/CBS obrigatório (Detalhamento do Cronograma). |
| 03/08/2026 | Produção: preenchimento de IBS/CBS obrigatório (Detalhamento do Cronograma). A regra UB12-10 vale em produção para NF-e emitida a partir de 03/08/2026 por emitente CRT 3 (regra UB12-10). |
| 04/01/2027 | Para emitentes Simples Nacional, Simples excesso de sublimite e MEI, a regra UB12-10 prevê implementação em produção a partir desta data, como está escrita na NT (regra UB12-10, observação 3). |
| Até 05/10/2026 (teste) e até 03/11/2026 (produção) | Versão 1.52: correção da regra de validação VC02-50 (Histórico de Alterações). |
| 03/11/2026 | Produção: reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis (v1.50) e referenciamento da devolução só pelo grupo DFeReferenciado, regra VC02-14 (Histórico de Alterações). |
Versão completa, passo a passo
Aqui está a mesma norma com mais detalhe, em tópicos curtos. Cada afirmação traz o artigo ou a seção de onde saiu.
Por que essa nota existe?
- A LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e, no art. 62, obriga os entes a adaptar os sistemas das notas eletrônicas para um leiaute padronizado (seção 1).
- Esta NT substitui, no âmbito da NF-e e da NFC-e, a NT 2024.002 (IBS/CBS v1.10) (seção 1).
- Ela cria os campos, as regras de validação e os eventos para a tributação nova, em atendimento à Emenda Constitucional 132/2023 e à LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (seção 1).
- O próprio texto avisa que a NT será ajustada ao longo da execução da reforma (seção 1).
- Foi criado o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, com a estrutura padrão de IBS e CBS que será usada também em outros documentos fiscais (seção 2).
O que muda no XML do item (Grupo UB)?
- O Grupo UB fica no nível do item e traz o Imposto Seletivo (UB01 a UB11) e o IBS/CBS (UB12 em diante) (seção 6).
- Imposto Seletivo: CSTIS, cClassTribIS, base de cálculo (vBCIS), alíquota (pIS), alíquota específica por unidade (adRemIS), unidade e quantidade tributável e valor do IS (vIS) (seção 6).
- IBS/CBS: CST (UB13) e cClassTrib (UB14), a tabela vem do Informe Técnico 2025.002🛠️ Informe Técnico com a tabela oficial de CST e cClassTrib (códigos de classificação do IBS/CBS).📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. O campo indDoacao indica doação (UB14a) (seção 6).
- Base de cálculo do IBS/CBS (vBC) e grupos de IBS da UF (gIBSUF), IBS do município (gIBSMun) e CBS (gCBS), cada um com alíquota e valor (seção 6).
- Em cada um desses três: diferimento (gDif), devolução de tributos tipo 'cashback' (gDevTrib) e redução de alíquota (gRed), com a alíquota efetiva depois da redução (seção 6).
- Valor do IBS (vIBS) é a soma de IBS da UF e do município. Se houver crédito presumido que deduz, ele é abatido desse valor (UB54a).
- Tributação regular (gTribRegular): informa como seria a tributação se uma condição não for cumprida, por exemplo operações com ZFM e ALC ou com suspensão (UB68).
- Compras governamentais (gTribCompraGov): mostra o que seria devido sem a aplicação do art. 473 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (UB82a).
- Tributação monofásica (gIBSCBSMono): layout reformulado, separando 'ad rem' (valor por quantidade) de 'ad valorem' (valor por percentual) (UB84 em diante).
Quais são os outros campos novos na nota?
- dPrevEntrega (B10a): data da previsão de entrega ou disponibilização do bem. Não se informa na NFC-e (seção 6).
- cMunFGIBS (B12a): município do fato gerador do IBS/CBS, só quando indPres = 5 (operação presencial fora do estabelecimento) e sem endereço do destinatário nem local de entrega (seção 6).
- cIndOp (B25d): código do local da operação de fornecimento, obrigatório em leilão judicial ou licitação do poder público (010104) e em irregularidade por falta de documento ou documento inidôneo (010105) (seção 6).
- ISUFEmit (C22): inscrição do emitente na Suframa, obrigatória nas operações com alíquota zero de CBS dos arts. 451 e 466 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25 (seção 6).
- Grupo BB (compras governamentais): tipo de ente, percentual de redução (art. 472/370 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →), tipo de operação e referência a documentos anteriores (seção 6).
- Grupo BC: referência às NF-e de antecipação de pagamento, para abater as parcelas antecipadas, conforme art. 10, § 4º (seção 6).
- tpCredPresIBSZFM (I05k): classificação para o crédito presumido de IBS na ZFM, conforme art. 450, § 1º da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25: 55% (consumo final), 75% (capital), 90,25% (intermediários) e 100% (informática e outros) (seção 6).
- indBemMovelUsado (I17c): fornecimento de bem móvel usado comprado de pessoa física não contribuinte ou MEI (seção 6).
- Grupo VC: referencia o item de outro documento fiscal eletrônico. Na devolução, o referenciamento passa a ser feito só nesse grupo (seção 6 e histórico v1.40).
Como ficam os totais da nota?
- ISTot (W31) e IBSCBSTot (W34) trazem os totais, somando o campo correspondente de cada item (grupo W03).
- O IS é 'por fora': seu valor é somado ao valor total da nota (grupo W03).
- IBS e CBS também são 'por fora': seus valores são adicionados ao valor total da nota (grupo W03).
- Há totais de IBS da UF, IBS do município, CBS, diferimento, devolução de tributos, crédito presumido, monofasia e estorno de crédito (grupo W03).
- vNFTot (W60) é o valor total da NF-e com IBS, CBS e IS (grupo W03).
- A regra UB16-10 define que a base de cálculo do IBS/CBS soma produtos, serviços, frete, seguro, outras despesas, II e IS, e subtrai desconto, PIS, COFINS, ICMS e outros itens listados (regra UB16-10).
O que são notas de crédito e de débito na NF-e?
- O sentido de 'débito' e 'crédito' é sempre o do emitente (seção 4).
- Nota de débito: o emitente registra aumento do imposto devido (e, por consequência, redução do imposto devido pelo destinatário) (seção 4).
- Nota de crédito: o emitente registra redução do imposto devido (e aumento do imposto devido pelo destinatário) (seção 4).
- A finalidade (finNFe) passa a ter 5 = nota de crédito e 6 = nota de débito. 'Nota de ajuste' e 'nota complementar' são casos especiais de nota de débito; devolução de mercadoria vendida a consumidor final é um caso especial de nota de crédito (seções 4 e 6).
- Tipos de nota de débito (tpNFDebito): transferência de créditos para cooperativas; anulação de crédito por saídas imunes/isentas; débitos de notas não processadas na apuração; multa e juros; transferência de crédito na sucessão; pagamento antecipado; perda em estoque; desenquadramento do SN (seção 6).
- Tipos de nota de crédito (tpNFCredito): multa e juros; crédito presumido de IBS na ZFM; retorno por recusa total ou não localização do destinatário; redução de valores; transferência de crédito na sucessão; retorno por recusa parcial (seção 6).
- Pelo Ajuste SINIEF nº 49/2025, a NF-e admite essas finalidades só em hipóteses específicas. É vedado usar fora das hipóteses previstas na legislação (seção 4).
Quais eventos novos foram criados?
- Os eventos são autorizados na SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul) (seção 8.1).
- Do emitente: 112110 (informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente), 112120 (importação em ALC/ZFM não convertida em isenção), 112130 (perecimento, perda, roubo ou furto em transporte contratado pelo fornecedor), 112140 (fornecimento não realizado com pagamento antecipado) e 112150 (atualização da data de previsão de entrega) (seção 8.1).
- Do emitente ou destinatário: 211110 (solicitação de apropriação de crédito presumido) (seção 8.1).
- Do destinatário: 211124 (perda em transporte contratado por ele), 211128 (aceite de débito por nota de crédito), 211130 (imobilização de item), 211140 (crédito de combustível) e 211150 (crédito de bens e serviços que dependem de atividade do adquirente) (seção 8.1).
- Da sucessora: 212110 (IBS) e 212120 (CBS), manifestação sobre transferência de crédito em sucessão. Do Fisco: 412120 e 412130 (seção 8.1).
- 110001 é o cancelamento genérico de qualquer desses eventos. O código do evento a cancelar é informado nele (seção 8.1).
- A NT orienta enviar cada evento individualmente, sem montar lote, e avisa que o lote deverá ser eliminado no futuro (seção 8.2).
Quais as outras mudanças técnicas?
- O código de status da resposta passou a ter 4 posições. A faixa nova é usada para rejeições exclusivas de IBS, CBS e IS (seção 5.1).
- O número do protocolo pode ter 15 ou 17 posições, conforme o modelo e a UF. Segundo a NT, somente a SEFAZ-SP vai adotar 17 posições para a NFC-e (seção 5.1).
- As regras de validação (seção 7) têm código, aplicação (modelo 55/65), mensagem e número de rejeição. Elas só rodam em notas que tenham IBS/CBS/IS preenchidos, nos períodos em que o preenchimento é facultativo (nota ** do cronograma).
- O DANFE: alterações para mostrar os novos tributos estão em estudo e serão publicadas em nova versão da NT (seção 9).
- Os anexos I e II (NCM e cClassTrib do Imposto Seletivo) constam como 'Tabela a ser publicada'. Os anexos III e IV (cClassTrib e cCredPres) estão no Portal Nacional da NF-e (Anexos).
Como o cronograma andou?
- 1.00 (03/2025): campos de controle e eventos para apuração de IBS, CBS e IS (Controle de Versões).
- 1.10 (06/2025) e 1.20 (07/2025): novos campos e regras, e detalhamento do cronograma (Controle de Versões).
- 1.30 (10/2025): schema, regras e eventos com teste até 29/10/2025 e produção em 10/11/2025 (Histórico).
- 1.36 (04/2026): alterações dos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26 e nova nota de crédito 06 (retorno por recusa parcial). Teste até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026 (Controle de Versões e Histórico).
- 1.40 (05/2026): novos campos (cIndOp, ISUFEmit, refDFeAnt, gALCZFMCBS) e muitas regras. Teste até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026 (Histórico).
- 1.50 (06/2026): reformulação da tributação monofásica de combustíveis. Teste até 01/09/2026 e produção em 03/11/2026 (Histórico).
- 1.51 (07/2026) e 1.52 (09/2026): ajustes em regras de validação e correção da VC02-50 (Histórico).
Na prática: Doce Lar Biscoitos vende para o Mercado Bom Preço em 2026
- A Doce Lar Biscoitos emite uma NF-e normal (finNFe = 1) para o Mercado Bom Preço, com data de emissão em 2026.
- No item, informa o grupo IBSCBS com CST e cClassTrib retirados da tabela do Informe Técnico 2025.002🛠️ Informe Técnico com a tabela oficial de CST e cClassTrib (códigos de classificação do IBS/CBS).📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (UB13, UB14).
- Para a base de cálculo, o sistema soma os valores da regra UB16-10. Suponha vBC = R$ 1.000,00, sem diferimento, sem redução e sem devolução de tributos.
- pIBSUF deve ser 0,1% e pIBSMun deve ser 0% para documento de 2026 (regras UB18-10 e UB37-10, art. 343 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25). pCBS deve ser 0,9% (regra UB56-10, art. 346 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →).
- Valor do IBS da UF = 1.000,00 x 0,1% = R$ 1,00 (regra UB35-10). Valor da CBS = 1.000,00 x 0,9% = R$ 9,00 (regra UB67-10). IBS do município = R$ 0,00. vIBS = R$ 1,00.
- No total da nota, o IBS e a CBS entram 'por fora': somam ao valor total da nota (grupo W03).
⚠️ Cuidados e limites
- As alíquotas de 2026 usadas no exemplo vêm das regras de validação da própria NT (UB18-10, UB37-10, UB56-10). Há exceções: cClassTrib com tributação regular, nota de crédito do tipo 'redução de valores', devolução e outras, onde a regra muda (regras UB18-10, UB37-10, UB56-10).
- A NT não dá orientações para Simples Nacional, Simples excesso de sublimite, MEI e tributação monofásica: ficam para NT futura (Detalhamento do Cronograma).
- A regra UB12-10 (obrigar o grupo IBSCBS) tem exceções, por exemplo para combustíveis que constam na tabela de tributação monofásica (regra UB12-10). O PDF tem trechos riscados e sobrepostos nessa regra, então vale conferir a versão oficial antes de aplicar.
- Eventos e regras de validação foram alterados várias vezes: algumas regras estão em 'implementação futura' (seção 7).
- A NT é do ambiente de nota eletrônica. Ela fala de regras de preenchimento do XML, não de como apurar o imposto. A apuração depende da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → e dos regulamentos.
- O DANFE ainda não foi atualizado (seção 9) e os anexos do Imposto Seletivo estão 'a publicar' (Anexos I e II).