💡 Em uma frase
É o documento que divulga e atualiza as tabelas de códigos que o emissor da nota usa para dizer como o IBS e a CBS incidem em cada item.
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Resumo rápido
- O Informe divulga quatro tabelas: cClassTrib (classificação tributária), CST (situação tributária), cCredPres (crédito presumido) e as alíquotas padrão de IBS e CBS de 2026 a 2028 (seção 01).
- Na nota, o contribuinte informa o par CST-IBS/CBS e cClassTrib no Grupo UB, no nível do item (seção 02).
- Cada par de códigos ligado a um dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → mostra como o contribuinte entende a tributação daquele item (seção 02).
- Os três primeiros dígitos do cClassTrib são iguais ao CST (seção 02).
- Um informe de tabelas não significa, necessariamente, que a empresa precise mexer no sistema. Ele também serve para registrar atualizações (Informação sobre a finalidade do IT).
- Para 2026, o Informe traz pIBSUF = 0,1%, pIBSMun = 0% e pCBS = 0,9% (seção 05).
- A versão 1.70 (Setembro/2026) cria novos cClassTrib, ajusta indicadores e muda a tabela de crédito presumido (seção 07.09).
Quem é afetado
- Quem emite NF-e, NFC-e e NFS-e e precisa escolher CST e cClassTrib para cada item (seção 02).
- Desenvolvedores de ERP e de sistemas emissores, que usam os indicadores das tabelas para saber o que é obrigatório, permitido ou proibido em cada situação (seções 02 e 03).
- Contadores e equipes fiscais, que precisam entender o significado de cada código e sua base legal (seção 02).
- O Informe também menciona CT-e, BP-e, NF3e, NFCom e outros documentos, pois a tabela traz indicadores por modelo de documento (seção 02).
Datas importantes
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| Maio/2025 | Publicação do IT, versão 1.00 (Controle de Versões). |
| Junho/2025 | Versão 1.10: atualiza as tabelas cClassTrib e CST e divulga a tabela de Crédito Presumido (Controle de Versões e seção 07.01). |
| Outubro/2025 | Versão 1.20: atualiza as tabelas e traz informações sobre as alíquotas padrão (Controle de Versões). |
| Janeiro/2026 | Versão 1.40: atualiza a tabela cClassTrib, em conformidade com a Lei Complementar nº 227/2026⚖️ Lei Complementar 227/2026: segunda lei da Reforma (Comitê Gestor do IBS e ajustes).📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (seção 07.06). |
| Abril/2026 | Versão 1.50. Teste e produção: até 04/05/26 (Controle de Versões). |
| Junho/2026 | Versão 1.60. Teste e produção: até 06/07/26 (Controle de Versões). |
| Setembro/2026 | Versão 1.70 (a atual). Teste e produção: até 16/10/26 (Controle de Versões). |
Versão completa, passo a passo
Aqui está a mesma norma com mais detalhe, em tópicos curtos. Cada afirmação traz o artigo ou a seção de onde saiu.
Para que serve este Informe?
- O Informe Técnico divulga orientações e melhorias para os serviços que autorizam as notas eletrônicas (Informação sobre a finalidade do IT).
- Também divulga e registra a atualização de tabelas usadas por esses serviços, sem obrigar, necessariamente, mudança no sistema da empresa (Informação sobre a finalidade do IT).
- As tabelas ficam no Portal Nacional da NF-e, na aba 'Documentos', opção 'Diversos', e também no portal da SVRS (seção 01).
O que é o cClassTrib e o CST?
- A Lei Complementar nº 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (art. 62) obriga União, Estados, DF e Municípios a adaptar os sistemas de nota eletrônica para um leiaute padrão que permita informar IBS, CBS e Imposto Seletivo (seção 02).
- As notas técnicas criaram o Grupo UB, no nível de item da NF-e e da NFS-e. Nele o contribuinte informa o CST-IBS/CBS e o cClassTrib (seção 02).
- CST-IBS/CBS é o Código de Situação Tributária do IBS e da CBS (seção 02).
- cClassTrib é a Classificação Tributária. Seus três primeiros dígitos são iguais ao CST (seção 02).
- Cada par CST + cClassTrib está ligado a um dispositivo específico da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → e de normas complementares (seção 02).
O que tem na tabela de cClassTrib?
- Nome e descrição do código, o dispositivo da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → e o texto desse dispositivo (seção 02).
- Referência ao regulamento da CBS (Decreto nº 12.955📜 Decreto que regulamenta a CBS: documentos fiscais, formas de pagamento, transição de 2026 e multas.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →, de 29 de abril de 2026) e ao regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) (seção 02).
- Tipo de alíquota e os percentuais de redução, pRedIBS e pRedCBS (seção 02).
- Indicadores que dizem se um grupo do XML é exigido, permitido ou proibido, como ind_gTribRegular, ind_gCredPresOper, ind_gMonoPadrao, ind_gMonoReten, ind_gMonoRet, ind_gpBioDiferenca e ind_gEstornoCred (seção 02).
- Datas de início e fim de vigência (dIniVig e dFimVig) e a data da última atualização (seção 02).
- Indicadores por modelo de documento, que dizem em quais documentos o código pode ser usado, como indNFe, indNFCe, indCTe, indBPe, indNFSe, indNFCom e outros (seção 02).
- Número do anexo da lei ou do regulamento. Foi criado o 'anexo técnico' no formato ZXXXY: XXX é o artigo e Y a ordem no artigo. Começa com 9 quando o artigo é da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → e com 8 quando é do regulamento do IBS ou da CBS (seção 02).
O que tem na tabela CST?
- Ajuda quem desenvolve sistemas a saber quais grupos do XML preencher conforme o CST usado (seção 03).
- ind_gIBSCBS indica se o grupo padrão do IBS e da CBS deve ser preenchido (seção 03).
- ind_gIBSCBSMono indica se o grupo da tributação monofásica deve ser preenchido (seção 03).
- ind_gRed, ind_gDif e ind_gTransfCred indicam, respectivamente, redução de alíquota, diferimento e transferência de crédito (seção 03).
- ind_gCredPresIBSZFM trata do crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25), ind_gAjusteCompet trata de ajustes por competência e ind_RedutorBC indica redução da base de cálculo (seção 03).
O que tem na tabela de crédito presumido (cCredPres)?
- Códigos para as hipóteses de crédito presumido do IBS e da CBS previstas na LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → (seção 04).
- Diz se o crédito é apropriado direto na nota (NF-e ou NFS-e) ou por evento específico: colunas 'Apropria via NF?' e 'Apropria via evento?' (seção 04).
- Traz indicadores de quais grupos preencher (ind_gCBSCredPres e ind_gIBSCredPres), se o crédito reduz o tributo do item (indDeduzCredPres) e se exige declaração de pagamento integral (indDecPag) (seção 04).
- Traz orientações sobre alíquotas, o percentual de redução na transição (pRedTransicaoIBS) e as datas de vigência de CBS e IBS (seção 04).
Quais são as alíquotas padrão informadas na nota?
- 2026 (LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →): pIBSUF 0,1%, pIBSMun 0% e pCBS 0,9% (seção 05).
- 2027 (LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →): pIBSUF 0,05% e pIBSMun 0,05%. A CBS aparece como 'Aguardar Legislação' (seção 05).
- 2028 (LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →): pIBSUF 0,05% e pIBSMun 0,05%. A CBS também aparece como 'Aguardar Legislação' (seção 05).
- De 2029 em diante: tudo 'Aguardar Legislação' (seção 05).
- Cada ente federativo define suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →). Se não o fizer, vale a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal (art. 18) (nota da seção 05).
Onde ver as tabelas e a calculadora?
- As tabelas existem em formato online no portal da Reforma Tributária (consumo.tributos.gov.br) e no portal da SVRS (seção 06).
- Também estão em JSON, em serviço da SVRS que exige certificado digital (seção 06).
- A Calculadora de Tributos é o motor oficial de cálculo da reforma. Calcula CBS, IBS e IS, mostra a memória de cálculo com a base legal e gera os grupos XML da operação (seção 06).
- Há versão online e versão offline em código aberto, para embarcar no ERP via API (seção 06).
O que mudou em cada versão?
- 1.10 (Junho/2025): incluiu indicadores de obrigatório/vedado, novos cClassTrib (010002, 222001, 410021, 410999, 820006, 830001), o CST 222 e a primeira versão da tabela de crédito presumido (seção 07.01).
- 1.20 e 1.21: ajustes de indicadores, novas colunas e correção no cCredPres 2 (seções 07.02 e 07.03).
- 1.30 e 1.31 (Novembro e Dezembro/2025): ind_RedutorBC passa para a tabela CST e vale para o CST 222; ajustes de indicadores e datas de vigência (seções 07.04 e 07.05).
- 1.40 (Janeiro/2026): textos e novas linhas conforme a Lei Complementar nº 227/2026⚖️ Lei Complementar 227/2026: segunda lei da Reforma (Comitê Gestor do IBS e ajustes).📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →; descrição do CST 820 vira 'Tributação em documento específico' (seção 07.06).
- 1.50 (Abril/2026): novos cClassTrib 000005 e 200054 e ajustes de indicadores (seção 07.07).
- 1.60 (Junho/2026): novos cClassTrib 410036, 410037, 550024, 550025 e 620007; criação do tpRBSN e de indicadores; coluna pRedTransicaoIBS no cCredPres (seção 07.08).
- 1.70 (Setembro/2026): novos cClassTrib 000006, 200055, 200056, 400003, 400004, 550026, 550027, 550028 e 550029; ajustes de indicadores; novas colunas no cCredPres (seção 07.09).
Na prática: Como ler um código do cClassTrib
- A Mercado Bom Preço quer saber como classificar um desconto incondicional dado em uma venda da Doce Lar Biscoitos.
- Na lista de novidades da versão 1.60, o código 410036 aparece com o nome 'Descontos incondicionais' (seção 07.08).
- Os três primeiros dígitos, 410, são o CST. O cClassTrib completo tem seis dígitos (seção 02).
- No XML, os dois códigos vão no Grupo UB do item: CST-IBS/CBS e cClassTrib (seção 02).
- Antes de usar, o sistema deve conferir na tabela online os indicadores desse código (se vale para NF-e, se exige algum grupo etc.), porque eles mudam entre versões (seção 02).
⚠️ Cuidados e limites
- As tabelas completas (com todas as linhas e indicadores) não estão no PDF do Informe. Ele descreve as colunas e lista as alterações. Os dados ficam nas tabelas online (seção 06).
- A tabela de alíquotas do Informe diz 'Aguardar Legislação' para CBS em 2027 e 2028 e para tudo a partir de 2029. Ou seja, esses números não estão fechados nele (seção 05).
- Os códigos podem mudar: a data de vigência e a coluna DataAtualização mostram o que foi alterado em cada versão (seção 02).
- O Informe afirma que a tabela traz indicadores para outros documentos (CT-e, BP-e, NFCom etc.) e para documentos 'em desenvolvimento' (NF-e de alienação de bens imóveis, NF para gás canalizado e declarações de regimes específicos) (seção 02).
- Novas versões saem com prazo de teste e produção: a v1.70 indica 'até 16/10/26' (Controle de Versões).