⚡ Resumo rápido
- 🏷️Ajuste: Lançamento de ajuste na apuração (ex.: anular crédito ou corrigir saldo).
- 🗂️CST 810 — Ajuste de IBS na ZFM: Ajuste de crédito ligado à Zona Franca.
- 🧾Pode ser usado em: NF-e
💡 Na prática
- 🏭Crédito presumido em vendas a partir da ZFM
Exemplos do CST 810 em geral.
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 450 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 810001 |
| CST | 810 — Ajuste de IBS na ZFM |
| Imposto | Ajuste |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | NF-e |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.