⚡ Resumo rápido
- 🏷️Não paga (imune): Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
- 🗂️CST 410 — Imunidade e não incidência: Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
- 🧾Pode ser usado em: NF-e, NFC-e, NFS-e
💡 Na prática
Produtor rural que não é contribuinte.
- 🧑🌾Pequeno produtor vendendo a colheita
🧮 Na conta
- 🧮Venda de R$ 1.000,00: R$ 0,00 de CBS/IBS — a operação é fora do imposto.
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 164 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 410014 |
| CST | 410 — Imunidade e não incidência |
| Imposto | Não paga (imune) |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | NF-e NFC-e NFS-e |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🗂️ Outros códigos do CST 410
- 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador
- 410004 Exportações de bens e serviços
- 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
- 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
- 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
- 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
- 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
- 410013 Exportações de combustíveis
- 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
- 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
- 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
- 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
- 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
- 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credor
- 410023 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
- 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410026 Doação com anulação de crédito
- 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial
- 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
- 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS
- 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.
- 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
- 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
- 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
- 410034 Operações de fundos de investimento
- 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor
- 410036 Descontos financeiros em nota fatura
- 410037 Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS
- 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
→
Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 01/10/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.