cClassTrib 200005 — Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração…

⚡ Resumo rápido

🏷️Imposto zero: Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
🗂️CST 200 — Alíquota reduzida: Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🧾Pode ser usado em: NF-e, NFS-e

💡 Na prática

Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo…

📦Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
📦Cimentos para reconstituição óssea
📦Substitutos de enxerto ósseo
📦Coletor para unidade de drenagem externa

🧮 Na conta

🧮Venda de R$ 1.000,00 em 2026: CBS R$ 0,00 + IBS R$ 0,00 = R$ 0,00
📈A partir de 2027: continua zero

📜 Base legal

📜Lei: LC 214/2025, art. 144 ↗
📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗

📋 Ficha técnica

Campo	Valor
cClassTrib	`200005`
CST	`200` — Alíquota reduzida
Imposto	Imposto zero
Redução IBS / CBS	100% / 100%
Crédito presumido	—
Estorno de crédito	—
Documentos	NF-e NFS-e
Vigência desde	05/05/2025

📜 Texto oficial completo

Fornecimento de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades de saúde imunes, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

📦 NCM/NBS da lei (144)

Mostrar os 144 itens

Código	Descrição	Condição
`90219091` NCM	Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30064020` NCM	Cimentos para reconstituição óssea	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30049099` NCM	Substitutos de enxerto ósseo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39269040` NCM	Coletor para unidade de drenagem externa	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39269030` NCM	Bolsa para drenagem	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219091` NCM	Eletrodo epicárdico definitivo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219091` NCM	Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30061090` NCM	Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189040` NCM	Hemoconcentrador para circulação extracorpórea	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84212911` NCM	Hemodialisador capilar	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90215000` NCM	Marcapasso cardíaco câmara dupla	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90215000` NCM	Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`37011029` NCM	Outras chapas e filmes para raios-X	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219089` NCM	Válvula para hidrocefalia	DISPOSITIVOS MÉDICOS · NCM DA LEI NÃO EXISTE NA TABELA
`90189099` NCM	Reservatório de cardiotomia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189040` NCM	Rins artificiais	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219019` NCM	Shunt lombo-peritonal	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30059090` NCM	Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30061090` NCM	Tela inorgânica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39174090` NCM	Conector completo com tampa	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39174010` NCM	Conector em Y	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39174090` NCM	Conector em Y	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219019` NCM	Espaçador de tendão	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`37021020` NCM	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`37021010` NCM	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84212990` NCM	Filtro de linha arterial e venoso	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84212990` NCM	Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84212990` NCM	Filtro para cardioplegia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30061020` NCM	Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219019` NCM	Conjunto para hidrocefalia standard	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219080` NCM	Conjunto para hidrocefalia standard	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219091` NCM	Eletrodo endocárdico definitivo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30061010` NCM	Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189010` NCM	Conjunto para autotransfusão	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219019` NCM	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39174010` NCM	Conector completo com tampa	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30049099` NCM	Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`37011010` NCM	Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219019` NCM	Válvula para hidrocefalia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219019` NCM	Válvula para tratamento de ascite	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`28444390` NCM	Fonte de irídio 192	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219012` NCM	Stent vascular	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84798999` NCM	Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90211010` NCM	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90211020` NCM	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90212900` NCM	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219011` NCM	Cardiodesfibrilador implantável	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219012` NCM	Espiral para embolização	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30021221` NCM	Imunoglobulina anti-Rh	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30021222` NCM	Outras imunoglobulinas séricas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30021223` NCM	Concentrado de fator VIII	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30021221` NCM	Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Frações do sangue preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico.
`30021229` NCM	Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Frações do sangue preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico.
`38221100` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221200` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221300` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221910` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221920` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221930` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221940` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`38221990` NCM	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Reagentes de diagnóstico ou de laboratório da posição 30.06
`30063021` NCM	Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30064012` NCM	Produtos para obturação dentária, exceto cimentos	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Cimentos para obturação dentária
`30067000` NCM	Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30069110` NCM	Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`30069190` NCM	Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
`39269030` NCM	Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39269040` NCM	Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`39269050` NCM	Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`40151200` NCM	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`40151900` NCM	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183111` NCM	Seringas, mesmo com agulhas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183119` NCM	Seringas, mesmo com agulhas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183190` NCM	Seringas, mesmo com agulhas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183211` NCM	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183212` NCM	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183213` NCM	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183219` NCM	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183220` NCM	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183910` NCM	Agulhas, exceto as de metal e as para suturas	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Agulha de metal e agulhas para suturas
`90183921` NCM	Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183922` NCM	Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183923` NCM	Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183925` NCM	Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183926` NCM	Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183930` NCM	Lancetas para vacinação e cautérios	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183991` NCM	Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183999` NCM	Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90184911` NCM	Brocas para odontologia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90184912` NCM	Brocas para odontologia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90184919` NCM	Brocas para odontologia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90184920` NCM	Limas	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189095` NCM	Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183999` NCM	Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
`90189099` NCM	Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32	DISPOSITIVOS MÉDICOS · Exceto: Seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
`94029010` NCM	Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`94029020` NCM	Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`94029090` NCM	Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90182010` NCM	Fotocoagulador a laser	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189021` NCM	Bisturi elétrico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84198110` NCM	Autoclave	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90185090` NCM	Retinógrafo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`38210000` NCM	Meios de cultura	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84198999` NCM	Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84199040` NCM	Partes e peças de termocicladores	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`84798912` NCM	Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90272012` NCM	Cromatógrafo de fase líquida	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90272021` NCM	Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90272029` NCM	Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90273011` NCM	Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90273019` NCM	Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90273020` NCM	Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90275020` NCM	Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90275050` NCM	Citômetro de fluxo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90275090` NCM	Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90278999` NCM	Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90278100` NCM	Espectrômetro de massa	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90278999` NCM	Outros analisadores para diagnóstico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90279010` NCM	Micrótomo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90279091` NCM	Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90279093` NCM	Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90279099` NCM	Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`40141000` NCM	Preservativo	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Dispositivo intrauterino (DIU)	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`38249989` NCM	Substância para conservação de órgãos e tecidos	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219091` NCM	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219099` NCM	Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219099` NCM	Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90219099` NCM	Botão para crânio	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Dilatador para implante de cateter duplo lumen	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Guia de troca para angioplastia	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Introdutor para cateter com e sem válvula	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183991` NCM	Kit cânula	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183999` NCM	Kit cânula	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Dreno para sucção	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90183929` NCM	Sistema de drenagem mediastinal	DISPOSITIVOS MÉDICOS
`90189099` NCM	Conjunto descartável de balão intra-aórtico	DISPOSITIVOS MÉDICOS

🗂️ Outros códigos do CST 200

200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
200017 Operações relacionadas ao FGTS
200018 Operações de resseguro e retrocessão
200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte
200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
200046 Operações com bens imóveis
200047 Bares e Restaurantes
200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
200051 Agências de Turismo
200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais
200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo

🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.

→

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.