⚡ Resumo rápido
- 🏷️Setor próprio: Setor com regra própria e alíquota reduzida.
- 🗂️CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: Setores com regra própria e alíquota reduzida.
- 🧾Pode ser usado em: —
💡 Na prática
Loterias e apostas.
- 🎰Loterias
- ⚽Apostas esportivas e fantasy sport
🧮 Na conta
- 🧮Venda de R$ 1.000,00 em 2026: CBS R$ 9,00 + IBS R$ 1,00 = R$ 10,00
- 📈A partir de 2027: paga a alíquota cheia de CBS (e do IBS, conforme a transição)
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 246 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 011004 |
| CST | 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| Imposto | Setor próprio |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | — |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🗂️ Outros códigos do CST 011
- 011001 Planos de assistência funerária.
- 011002 Planos de assistência à saúde
- 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde
- 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.