O CFOP 5.551 é 📤 saída para o mesmo estado, na faixa 5.550 (ativo imobilizado e uso e consumo): Venda de bem do ativo imobilizado..
🧩 Como ler o 5.551
- 5 = 📤 saída para o mesmo estado.
- 5 (faixa 5.550) = 🏭 ativo imobilizado e uso e consumo.
- 51 = qual operação dentro da faixa: Venda de bem do ativo imobilizado.
📖 O que a tabela oficial explica
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
🔁 Vale na nota de devolução?
Não. Ele não está marcado como devolução (indDevol), então numa NF-e de devolução a SEFAZ devolve a rejeição 327 (regra I08-140).
🏷️ Marcas na tabela oficial
| Coluna da tabela | CFOP 5.551 |
|---|---|
| 🔁 Devolução (indDevol) | — |
| ↩️ Retorno (indRetor) | — |
| 📦 Remessa (indRemes) | — |
| ✖️ Anulação de valor (indAnula) | — |
| ⛽ Combustível (indComb) | — |
| 🚫 Restrição IBS/CBS (indExcIBSCBS) | ✅ Sim |
A marca indExcIBSCBS é usada nas regras de quem só paga IBS e CBS (NT 2026.007). Para a tributação de IBS e CBS do item, o que manda é o cClassTrib e o CST.
🔄 O mesmo final em outros sentidos
| CFOP | Sentido | Nome na tabela oficial |
|---|---|---|
1.551 | 📥 Entrada do mesmo estado | Compra de bem para o ativo imobilizado. |
2.551 | 📥 Entrada de outro estado | Compra de bem para o ativo imobilizado. |
3.551 | 📥 Entrada do exterior | Compra de bem para o ativo imobilizado. |
6.551 | 📤 Saída para outro estado | Venda de bem do ativo imobilizado. |
7.551 | 📤 Saída para o exterior | Venda de bem do ativo imobilizado. |
⚠️ O par usual de saída e entrada nem sempre tem o mesmo final (ex.: 5.405 na saída e 1.403 na entrada). O CFOP certo depende da operação e das regras do seu estado. Confira com a área fiscal.
🗂️ Outros CFOP da faixa 5.550
5.552Transferência de bem do ativo imobilizado.5.553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.5.554Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.5.555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.5.556Devolução de compra de material para uso ou consumo.5.557Transferência de material para uso ou consumo.
❓ Perguntas
O que é o CFOP 5.551?
O CFOP 5.551 (5551) é um código de saída para o mesmo estado, da faixa 5.550 (ativo imobilizado e uso e consumo). Na tabela oficial ele se chama: Venda de bem do ativo imobilizado..
O CFOP 5.551 pode ser usado em nota de devolução?
Não. Ele não está marcado como devolução (indDevol), então numa NF-e de devolução a SEFAZ devolve a rejeição 327 (regra I08-140).
Qual a diferença entre o CFOP 5.551 e o 1.551?
O final é o mesmo, mas o primeiro número muda o sentido e o lugar: 5 é saída para o mesmo estado, e 1 é entrada do mesmo estado.
🧑💼 Precisa de ajuda com o CFOP 5.551?
Conte o problema em poucas linhas (sem dados sigilosos). Um especialista em Reforma Tributária e SAP responde no seu e-mail.
Fonte: Tabela de CFOP publicada em 04/09/2026 no Portal Nacional da NF-e (Documentos > Diversos). Confira a versão em vigor antes de implementar.