- O CFOP 1.403 é 📥 entrada do mesmo estado, na faixa 1.400 (entradas com substituição tributária): Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária..
- No dia a dia, é o código da compra para revenda com substituição tributária.
🧩 Como ler o 1.403
- 1 = 📥 entrada do mesmo estado.
- 4 (faixa 1.400) = 🧾 entradas com substituição tributária.
- 03 = qual operação dentro da faixa: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
📖 O que a tabela oficial explica
Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
🔁 Vale na nota de devolução?
Não. Ele não está marcado como devolução (indDevol), então numa NF-e de devolução a SEFAZ devolve a rejeição 327 (regra I08-140).
🏷️ Marcas na tabela oficial
| Coluna da tabela | CFOP 1.403 |
|---|---|
| 🔁 Devolução (indDevol) | — |
| ↩️ Retorno (indRetor) | — |
| 📦 Remessa (indRemes) | — |
| ✖️ Anulação de valor (indAnula) | — |
| ⛽ Combustível (indComb) | — |
| 🚫 Restrição IBS/CBS (indExcIBSCBS) | — |
Na Reforma, o CFOP continua na nota. A coluna indExcIBSCBS (usada nas regras de quem só paga IBS e CBS, NT 2026.007) não está marcada para este código. Para a tributação de IBS e CBS do item, o que manda é o cClassTrib e o CST.
🔄 O mesmo final em outros sentidos
| CFOP | Sentido | Nome na tabela oficial |
|---|---|---|
2.403 | 📥 Entrada de outro estado | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
5.403 | 📤 Saída para o mesmo estado | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de… |
6.403 | 📤 Saída para outro estado | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de… |
⚠️ O par usual de saída e entrada nem sempre tem o mesmo final (ex.: 5.405 na saída e 1.403 na entrada). O CFOP certo depende da operação e das regras do seu estado. Confira com a área fiscal.
🗂️ Outros CFOP da faixa 1.400
1.401Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de…1.406Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição…1.407Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição…1.408Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime…1.409Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição…1.410Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de…1.411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria…1.414Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação…
❓ Perguntas
O que é o CFOP 1.403?
O CFOP 1.403 (1403) é um código de entrada do mesmo estado, da faixa 1.400 (entradas com substituição tributária). Na tabela oficial ele se chama: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária..
O CFOP 1.403 pode ser usado em nota de devolução?
Não. Ele não está marcado como devolução (indDevol), então numa NF-e de devolução a SEFAZ devolve a rejeição 327 (regra I08-140).
Qual a diferença entre o CFOP 1.403 e o 2.403?
O final é o mesmo, mas o primeiro número muda o sentido e o lugar: 1 é entrada do mesmo estado, e 2 é entrada de outro estado.
🧑💼 Precisa de ajuda com o CFOP 1.403?
Conte o problema em poucas linhas (sem dados sigilosos). Um especialista em Reforma Tributária e SAP responde no seu e-mail.
Fonte: Tabela de CFOP publicada em 04/09/2026 no Portal Nacional da NF-e (Documentos > Diversos). Confira a versão em vigor antes de implementar.