- O CFOP 5.949 é 📤 saída para o mesmo estado, na faixa 5.900 (outras saídas): Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada..
- No dia a dia, é o código da outra saída sem CFOP específico.
🧩 Como ler o 5.949
- 5 = 📤 saída para o mesmo estado.
- 9 (faixa 5.900) = 📦 outras saídas.
- 49 = qual operação dentro da faixa: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
📖 O que a tabela oficial explica
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo.
🔁 Vale na nota de devolução?
Em regra não, porque ele não está marcado como devolução, mas é uma exceção da regra I08-140: aceito na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100), conforme o Ajuste SINIEF 22/21.
🏷️ Marcas na tabela oficial
| Coluna da tabela | CFOP 5.949 |
|---|---|
| 🔁 Devolução (indDevol) | — |
| ↩️ Retorno (indRetor) | — |
| 📦 Remessa (indRemes) | — |
| ✖️ Anulação de valor (indAnula) | — |
| ⛽ Combustível (indComb) | — |
| 🚫 Restrição IBS/CBS (indExcIBSCBS) | — |
Na Reforma, o CFOP continua na nota. A coluna indExcIBSCBS (usada nas regras de quem só paga IBS e CBS, NT 2026.007) não está marcada para este código. Para a tributação de IBS e CBS do item, o que manda é o cClassTrib e o CST.
🔄 O mesmo final em outros sentidos
| CFOP | Sentido | Nome na tabela oficial |
|---|---|---|
1.949 | 📥 Entrada do mesmo estado | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. |
2.949 | 📥 Entrada de outro estado | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. |
3.949 | 📥 Entrada do exterior | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. |
6.949 | 📤 Saída para outro estado | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. |
7.949 | 📤 Saída para o exterior | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. |
⚠️ O par usual de saída e entrada nem sempre tem o mesmo final (ex.: 5.405 na saída e 1.403 na entrada). O CFOP certo depende da operação e das regras do seu estado. Confira com a área fiscal.
🗂️ Outros CFOP da faixa 5.900
5.901Remessa para industrialização por encomenda.5.902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.5.903Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.5.904Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das…5.905Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de…5.906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da…5.907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outro…5.908Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
❓ Perguntas
O que é o CFOP 5.949?
O CFOP 5.949 (5949) é um código de saída para o mesmo estado, da faixa 5.900 (outras saídas). Na tabela oficial ele se chama: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada..
O CFOP 5.949 pode ser usado em nota de devolução?
Em regra não, porque ele não está marcado como devolução, mas é uma exceção da regra I08-140: aceito na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100), conforme o Ajuste SINIEF 22/21.
Qual a diferença entre o CFOP 5.949 e o 1.949?
O final é o mesmo, mas o primeiro número muda o sentido e o lugar: 5 é saída para o mesmo estado, e 1 é entrada do mesmo estado.
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Fonte: Tabela de CFOP publicada em 04/09/2026 no Portal Nacional da NF-e (Documentos > Diversos). Confira a versão em vigor antes de implementar.