- O CFOP 1.202 é 📥 entrada do mesmo estado, na faixa 1.200 (devoluções de vendas): Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506..
- No dia a dia, é o código da entrada da devolução de uma revenda.
🧩 Como ler o 1.202
- 1 = 📥 entrada do mesmo estado.
- 2 (faixa 1.200) = 🔁 devoluções de vendas.
- 02 = qual operação dentro da faixa: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das…
📖 O que a tabela oficial explica
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505”, “5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento” ou “5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
🔁 Vale na nota de devolução?
Sim. Ele está marcado como devolução (indDevol = 1), então vale na NF-e de devolução (finNFe = 4) e nas notas de crédito de retorno por recusa. Numa nota que não é de devolução, ele dá a rejeição 328.
🏷️ Marcas na tabela oficial
| Coluna da tabela | CFOP 1.202 |
|---|---|
| 🔁 Devolução (indDevol) | ✅ Sim |
| ↩️ Retorno (indRetor) | — |
| 📦 Remessa (indRemes) | — |
| ✖️ Anulação de valor (indAnula) | — |
| ⛽ Combustível (indComb) | — |
| 🚫 Restrição IBS/CBS (indExcIBSCBS) | — |
Na Reforma, o CFOP continua na nota. A coluna indExcIBSCBS (usada nas regras de quem só paga IBS e CBS, NT 2026.007) não está marcada para este código. Para a tributação de IBS e CBS do item, o que manda é o cClassTrib e o CST.
🔄 O mesmo final em outros sentidos
| CFOP | Sentido | Nome na tabela oficial |
|---|---|---|
2.202 | 📥 Entrada de outro estado | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria… |
3.202 | 📥 Entrada do exterior | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. |
5.202 | 📤 Saída para o mesmo estado | Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção… |
6.202 | 📤 Saída para outro estado | Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção… |
7.202 | 📤 Saída para o exterior | Devolução de compra para comercialização. |
⚠️ O par usual de saída e entrada nem sempre tem o mesmo final (ex.: 5.405 na saída e 1.403 na entrada). O CFOP certo depende da operação e das regras do seu estado. Confira com a área fiscal.
🗂️ Outros CFOP da faixa 1.200
1.201Devolução de venda de produção do estabelecimento.1.203Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de…1.204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de…1.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.1.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.1.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.1.208Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.1.209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
❓ Perguntas
O que é o CFOP 1.202?
O CFOP 1.202 (1202) é um código de entrada do mesmo estado, da faixa 1.200 (devoluções de vendas). Na tabela oficial ele se chama: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506..
O CFOP 1.202 pode ser usado em nota de devolução?
Sim. Ele está marcado como devolução (indDevol = 1), então vale na NF-e de devolução (finNFe = 4) e nas notas de crédito de retorno por recusa. Numa nota que não é de devolução, ele dá a rejeição 328.
Qual a diferença entre o CFOP 1.202 e o 2.202?
O final é o mesmo, mas o primeiro número muda o sentido e o lugar: 1 é entrada do mesmo estado, e 2 é entrada de outro estado.
🧑💼 Precisa de ajuda com o CFOP 1.202?
Conte o problema em poucas linhas (sem dados sigilosos). Um especialista em Reforma Tributária e SAP responde no seu e-mail.
Fonte: Tabela de CFOP publicada em 04/09/2026 no Portal Nacional da NF-e (Documentos > Diversos). Confira a versão em vigor antes de implementar.